O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a concessão de prisão domiciliar, sob o argumento de que o ex-chefe do Executivo representa risco concreto ao chamado Estado Democrático de Direito e possui histórico que indicaria possibilidade de fuga.
Na decisão, Moraes sustenta que Bolsonaro foi condenado por “crimes gravíssimos”, praticados com violência e grave ameaça, além de ter atuado, segundo o ministro, como líder de uma complexa organização criminosa.
Para reforçar a negativa, o relator relembrou episódios que, em sua avaliação, demonstrariam intenção de evasão, incluindo o caso da danificação da tornozeleira eletrônica, classificado como “atos concretos visando a fuga”.
“Durante a instrução processual penal, o réu Jair Messias Bolsonaro praticou reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão, bem como atos concretos visando a fuga”, registrou Moraes.
Argentina, EUA, Hungria e um suposto roteiro de fuga
A decisão também cita a descoberta de um documento no qual Bolsonaro teria pedido asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, além de mencionar o fato de o deputado Eduardo Bolsonaro residir nos Estados Unidos e o episódio em que o ex-presidente passou a noite na embaixada da Hungria, em 2024.
Para Moraes, esses elementos comporiam o modus operandi da suposta organização criminosa.
“Ressalte-se, ainda, que o modus operandi da organização criminosa (…) indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para os Estados Unidos”, escreveu o ministro.
Na decisão, Moraes ainda associa esse cenário ao caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, afirmando que fugas internacionais poderiam ocorrer “inclusive com ajuda de terceiros”, conforme apontado pela Polícia Federal.
Saúde não convence o relator
Outro ponto levantado pela defesa foi a condição de saúde de Bolsonaro, argumento rejeitado pelo ministro. Moraes afirmou que o ex-presidente tem plenas condições de receber tratamento médico no local onde está custodiado, na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
Segundo o relator, a unidade policial estaria, inclusive, mais próxima do hospital particular onde Bolsonaro realiza atendimentos emergenciais do que sua própria residência.
“O réu está custodiado em local de absoluta proximidade com o hospital particular (…) de modo que não há qualquer prejuízo em caso de eventual necessidade de deslocamento de emergência”, afirmou.
Defesa “contraditória”, segundo Moraes
Encerrando a decisão, o ministro classificou os argumentos apresentados pela defesa como “absolutamente contraditórios” diante do histórico atribuído ao ex-presidente ao longo do processo.
Com isso, Moraes manteve Bolsonaro sob custódia, reforçando uma decisão que, para críticos, amplia ainda mais o alcance interpretativo do STF e transforma suposições, deslocamentos e documentos em fundamentos centrais para negar um direito previsto em lei.
