A empresa J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, contratou o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para atuar em um processo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), onde o magistrado integrou a Corte por nove anos antes de chegar ao STF. A contratação levanta questionamentos sobre os vínculos e influências nos bastidores judiciais.
Lewandowski, meses antes de ser anunciado como futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, passou a atuar como parecerista na disputa entre a Eldorado Papel e Celulose e a Paper Excellence, uma das maiores disputas acionárias do país, em andamento desde 2017.
Segundo a Folha, a J&F abordou o ex-presidente do Supremo imediatamente após sua aposentadoria no ano passado. Pessoas próximas enfatizam que a contratação não se destinava a um trabalho genérico para o conglomerado, mas especificamente para um processo no TJ-SP, onde a empresa dos Batista busca anular decisões favoráveis à Paper. Lewandowski produziu parecer sobre o caso e acompanhou o processo, inclusive participando de audiências no Tribunal de Justiça.
Além de sua passagem pelo TJ-SP, a carreira de Lewandowski no STF e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é marcada pela defesa de pautas corporativas da magistratura, conferindo ao ministro aposentado a reputação de alguém influente nos bastidores do Poder Judiciário.
Questionada pela Folha, a J&F optou por não se manifestar. A assessoria de Lewandowski afirmou que o ex-ministro foi contratado “para a elaboração de parecer jurídico e acompanhamento pontual de uma ação anulatória, oriunda de arbitragem, em trâmite no Tribunal de Justiça de São Paulo, dentro do pleno exercício profissional da advocacia”.
Os termos financeiros do contrato entre Lewandowski e a J&F estão sob sigilo, mas sabe-se que o primeiro parecer rendeu 800 mil reais, podendo chegar a 1,6 milhão em caso de vitória judicial.
Com a nomeação de Lewandowski para a vaga deixada por Flávio Dino no governo, o contrato será interrompido devido à lei de conflito de interesses. Contudo, permanece a incerteza sobre se o escritório de advocacia de sua esposa continuará a parceria com a J&F após sua desvinculação oficial.
