O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que pretende pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da criminalização da posse e do porte de todas as drogas após o feriado de Páscoa. A expectativa é de que a votação ocorra a partir da segunda semana do mês de abril.
“Finalizado o prazo de cinco dias, ela fica apta a ser apreciada no plenário. Acredito que após o feriado da Semana Santa nós já tenhamos condições de apreciar em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição”, afirmou Pacheco.
Por se tratar de uma modificação na Constituição, a proposta precisa ser votada em dois turnos. Após o primeiro turno, a PEC ainda passará por três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno.
Líderes indicam que a conclusão da tramitação da proposta no Senado ocorra apenas no final do mês de abril. Após essa etapa, o texto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
A iniciativa de avançar com a matéria é uma resposta dos senadores ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha. Defensores da PEC argumentam que decisões sobre o tema das drogas devem ser tomadas pelo Legislativo, e não pelo STF.
Até o momento, o placar na Corte está 5 a 3 a favor da descriminalização do porte apenas da maconha para consumo próprio. O julgamento foi suspenso no início de março após um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, sem data definida para retomada.
O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), destacou que “o aumento do consumo de drogas leva à explosão da dependência”. Ele argumentou que o Brasil não estaria preparado para lidar com esse aumento, citando como exemplo a cracolândia em São Paulo, e defendeu a posição contrária à descriminalização para proteger as famílias e a sociedade brasileira.
