O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou como um “grave equívoco” o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
A análise foi retomada pela Corte na quarta-feira 2, mas interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até aqui, o placar é de 4 a 0 pela liberação do porte de maconha para uso pessoal.
Pacheco defendeu que o caso deveria ser uma prerrogativa do Congresso Nacional.
“Se pretender legalizar ou descriminalizar, que é uma tese que pode ser sustentada por aqueles que defendem que a questão é mais de saúde pública do que uma questão judicial ou penal, o foro de definição desta realidade é o Congresso Nacional”, afirmou.
“Eu considero que uma decisão em um caso concreto de descriminalização de um tipo penal criado a partir de uma discussão no Congresso (…), sem a criação de um programa de saúde publica governamental a partir de decisão do Congresso, é uma invasão de competência do Poder Legislativo, um grave equívoco.”
Último ministro a registrar seu voto antes da interrupção do julgamento, Alexandre de Moraes defendeu que o STF defina os limites para diferenciar o usuário do traficante, algo que não consta da Lei Antidrogas. Segundo o voto de Moraes, seria permitido adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, de 25 a 60 gramas de maconha.
Restam os votos dos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin tomará posse como ministro do STF nesta quinta-feira 3 e também poderá participar do julgamento.
