Na esteira dos embates entre o dono da rede social X, Elon Musk, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), descreveu como “inevitável” e “fundamental” que haja uma regulação das redes sociais.
Segundo informações do portal G1, as declarações do senador ocorreram após reunião com ministros do governo e líderes governistas no Congresso.
– Acho que é algo inevitável [regulação das redes]. Precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso. Sob pena de haver discricionariedade por parte das plataformas, que não se sentem obrigadas a ter um mínimo ético do manejo dessas informações e desinformações. Ao mesmo tempo, a participação do Poder Judiciário tendo que discutir questões relativamente ao uso dessas redes sociais sem que haja uma lei – defendeu Pacheco.
O político ainda disse considerar que as redes sociais viraram um “campo completamente sem lei”, quando deveriam exercer um “papel cívico”.
– Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente não seja de vale-tudo, para que haja adesão de pessoas e, com isso, gere mais lucro para as plataformas digitais. Espero que a Câmara possa evoluir para que a gente possa ter uma lei, uma lei federal – assinalou.
O presidente do Senado também mencionou que a Casa Legislativa aprovou, em 2020, um projeto para regulamentar as plataformas, mas que a proposta está parada na Câmara dos Deputados.
– O Senado aprovou, em 2020, um projeto de regulamentação das plataformas digitais. Considero isso fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições – completou.
