Em Mato Grosso do Sul, mulheres poderão ser acompanhadas durante consultas e exames médicos, para segurança contra casos de importunação e abuso sexual. Sobre o tema, tramita Projeto de Lei na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Conforme a proposta do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), a intenção é assegurar o direito às mulheres de terem um acompanhante em consultas médicas. Isso vale tanto para rede pública quanto privada.
Desta forma, a mulher pode escolher o acompanhante e levá-lo, sendo direito este exercido por solicitação verbal ou escrita, junto ao estabelecimento. Assim, a unidade de saúde deve fazer o registro do acompanhante.
Se aprovada a lei, as unidades de saúde públicas e privadas devem assegurar a publicidade do direito. Isso será feito por meio de cartazes em locais de visível acesso e também comunicando as pacientes.
A proposta é feita com base no aumento dos crimes sexuais contra pacientes mulheres, sejam eles importunação, abuso ou violência. É considerado que a consulta ou exame médico é um momento de vulnerabilidade da mulher.
Isso porque ela está sozinha na presença de um profissional. Dependendo do exame a ser feito, ela pode ficar sem lucidez necessária para reagir a qualquer ação negativa.
