A defesa do ex-jogador Robinho, recorreu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liberdade a diversas figuras públicas, incluindo o presidente Lula, na tentativa de evitar a prisão do jogador.
No pedido de habeas corpus, os advogados argumentaram que a prisão só deveria ocorrer após o esgotamento de todos os recursos, seguindo o mesmo princípio utilizado pelo STF ao soltar Lula em 8 de novembro de 2019.
“A confirmação definitiva da decisão que impõe a sanção penal é condição essencial para a detenção de qualquer cidadão”, declararam os advogados de Robinho.
A defesa também destacou que o ex-jogador aguardou em liberdade durante todo o processo e nunca representou uma ameaça à aplicação da lei nacional.
STJ Confirma Condenação de Robinho na Itália
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a sentença da Itália que condenou Robinho a nove anos de prisão por estupro coletivo. A Corte determinou ainda que a Justiça Federal em Santos (SP) execute imediatamente a sentença.
Inicialmente, Robinho deve cumprir a pena em regime fechado, mas sua defesa solicita que ele permaneça em liberdade durante a tramitação dos recursos.
“Esta decisão está sujeita a recursos, incluindo embargos de declaração e recurso extraordinário”, afirmou José Eduardo Rangel de Alckmin, advogado de Robinho. “É evidente que este assunto envolve discussões constitucionais importantes, como a questão da impossibilidade de extradição de cidadãos brasileiros natos.”
