Em julgamento realizado na quarta-feira (6), o Tribunal de Contas da União emitiu um parecer indicando que o presidente Lula (PT) tem utilizado as transmissões ao vivo no Palácio da Alvorada para fins de “promoção pessoal”. Apesar disso, os ministros do TCU limitaram-se a recomendações técnicas à Secretaria de Comunicação (Secom) para corrigir as possíveis irregularidades.
A decisão do TCU surge como resposta à representação apresentada pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que argumentou que as lives feriam os princípios da impessoalidade e moralidade na administração pública.
“Havendo situações tanto de caráter informativo quanto de promoção pessoal no Programa ‘Conversa com o Presidente’, conclui-se pela procedência parcial da representação”, afirmou o TCU em sua decisão. O tribunal considerou desnecessária a emissão de nova ciência com o mesmo teor, optando por fazer referência à finalidade de prevenir possíveis impropriedades na publicidade governamental.
O relator da decisão foi o ministro Jorge Oliveira, e o documento destaca que a análise da unidade técnica se baseou em percepções subjetivas dos auditores. O TCU ressalta que não descarta a possibilidade de uma avaliação diferente por uma equipe distinta.
As lives de Lula têm enfrentado críticas da oposição devido ao seu caráter personalista e à percebida falta de conteúdo informativo.
