Em publicação nas redes sociais, o Partido Novo justificou a representação por crime de abuso de autoridade contra o ministro da Justiça do governo Lula.
Segundo o Novo: Não pode ficar impune a intimidação que o ministro da Justiça, Flávio Dino, impôs ao Google simplesmente porque a empresa decidiu se manifestar sobre um projeto de lei que afetaria seu modelo de negócio”.
A representação apresentada à Procuradoria-Geral da República denuncia o ministro Dino e o Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Nemer Damous Filho.
A Lei de Abuso de Autoridade considera crime quem “requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa”.
O Novo justifica que o que incomodou o ministro não foi o fato da empresa ter expressado sua opinião, mas o fato de ter uma opinião contrária à do governo.
“Houvesse o Google postado algo como ‘é importante discutirmos liberdade de expressão nas redes sociais’, com um tom sensivelmente favorável à regulamentação, o Ministro de Estado da Justiça teria acusado a plataforma de conduta abusiva?”, diz a representação.
