O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contrário ao pedido feito pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) requerendo a prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet justificou a negativa observando que os autores, parlamentares, não gozam de legitimidade processual para reivindicar a prisão, amparado pelo artigo 311 do Código de Processo Penal.
– A Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva – disse Gonet em sua manifestação.
Quanto ao pedido de Lindbergh e Talíria para bloquear os pagamentos de subsídio, cota e verba parlamentar de Eduardo, Gonet destacou que a Câmara dos Deputados já adotou medidas internas.
– Eventuais consectários financeiros do que os requerentes consideram percebimento impróprio de verbas de Deputado Federal — e acaso em seguida à deliberação da Casa legislativa nos procedimentos referidos — poderão ser objeto de futura e eventual provocação formal dos ilustres Deputados perante a instância cível adequada – concluiu Gonet.
