A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos deve ter sua tramitação desacelerada na Câmara dos Deputados e só ganhar força após as eleições de outubro. A avaliação é compartilhada por líderes partidários, que consideram o tema sensível e de grande impacto político em pleno período eleitoral.
Embora parlamentares da oposição pressionem para que a proposta avance ainda antes do recesso legislativo, o entendimento predominante entre as lideranças é que a discussão deverá ficar para depois da disputa nas urnas. O objetivo é evitar que um assunto altamente polarizador domine o debate político durante a campanha eleitoral.
Na última segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, determinou a criação da comissão especial que ficará responsável por analisar o mérito da proposta. O colegiado terá a missão de discutir o texto, promover debates e elaborar um parecer antes que a matéria possa seguir para votação no plenário da Casa.
A oposição, por sua vez, tenta acelerar o processo e defende que a comissão seja instalada já nos próximos dias. O grupo acredita que existe ambiente político favorável para aprovar a proposta ainda este ano, antes das eleições, e vem articulando apoio entre os parlamentares para dar celeridade à tramitação.
Nos bastidores, entretanto, líderes avaliam que o calendário eleitoral tende a reduzir o ritmo das votações de temas considerados controversos. A expectativa é de que a maior parte dos deputados concentre esforços nas campanhas em seus estados, deixando pautas de maior repercussão para o retorno das atividades legislativas após o pleito.
A proposta de redução da maioridade penal é debatida há décadas no Congresso Nacional e costuma voltar ao centro das discussões em momentos de aumento da violência ou de grande repercussão de crimes envolvendo adolescentes. Defensores da medida afirmam que ela fortaleceria o combate à criminalidade, enquanto críticos argumentam que a mudança, por si só, não reduziria os índices de violência e defendem investimentos em educação, prevenção e políticas públicas para a juventude.
Caso avance na Câmara, a PEC ainda precisará ser aprovada em dois turnos de votação pelo plenário, com o apoio mínimo de três quintos dos deputados. Em seguida, o texto seguirá para análise do Senado Federal, onde também deverá passar por comissões e por duas votações antes de uma eventual promulgação.
