Na véspera da abertura do ano legislativo, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a priorização de mudanças nas regras eleitorais, com destaque para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo no país.
O presidente do Senado expressou seu propósito de eliminar a reeleição no Brasil, com a coincidência de mandatos de cinco anos. A PEC, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), está aguardando relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O autor afirmou que a maioria da sociedade brasileira apoia essa proposta.
“Este mês, já vamos enviar à avaliação da CCJ, e, depois, para a votação em plenário. Queremos acompanhar, também, o debate da opinião pública sobre o fim da reeleição no Executivo a partir das eleições de 2030”, declarou Pacheco.
Além da PEC anti-reeleição, o presidente do Senado antecipou a votação de duas outras propostas que buscam modificar a legislação eleitoral. A primeira visa proibir as chamadas “candidaturas coletivas” ou “mandatos coletivos”, impedindo a divisão de um mandato parlamentar entre várias pessoas. O projeto também propõe alterações no cálculo das “sobras eleitorais”, restringindo a participação na divisão apenas para as legendas que atingirem 100% do quociente eleitoral.
A segunda proposta almeja uma minirreforma eleitoral, consolidando toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto. O relator do projeto na CCJ é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Entre outros temas, a proposta estabelece uma quarentena de quatro anos para que juízes e policiais possam concorrer a eleições, além de prever a contagem em dobro dos votos em mulheres ou negros para a distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
