A defesa da rede social X no Brasil enviou, neste fim de semana, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um ofício contendo o pedido feito pelo Congresso dos Estados Unidos para acessar os e-mails referentes às ordens judiciais emitidas por ele à X Corp, responsável pela gestão da plataforma.
Os documentos foram inseridos nos autos do inquérito das milícias digitais, que agora investiga o empresário Elon Musk por determinação de Moraes.
O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados norte-americana solicitou que a X Corp enviasse “todas as ordens” emitidas por Moraes “relacionadas à moderação, exclusão, suspensão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; à remoção ou bloqueio de contas; ao desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp”, conforme trecho do documento obtido pela Gazeta do Povo nesta segunda-feira (15).
Além disso, o Comitê requisitou informações sobre o “tratamento da exatidão ou veracidade de conteúdo pela X Corp; ou a atribuição de conteúdo à fonte ou ao participante de uma operação de influência estrangeira maligna ou patrocinada pelo Estado”.
Na última quinta-feira (11), o bilionário Elon Musk publicou em sua conta pessoal na X que havia recebido o pedido da Câmara norte-americana sobre as ações judiciais da Justiça brasileira contra a empresa, que ele afirma terem “violado a lei” do país.
Musk também voltou a chamar Moraes de “ditador”, compartilhando um vídeo do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) durante um discurso no Parlamento Europeu sobre a situação no Brasil.
O ofício enviado pela X Brasil ao STF destaca que a ordem da Câmara norte-americana foi cumprida, porém ressalta que os documentos requisitados “são confidenciais e encontram-se resguardados por sigilo judicial”, pedindo que a autoridade brasileira “mantenha e respeite a confidencialidade e o sigilo”.
Desde o início do mês, Musk tem criticado Moraes por impor censura a determinados perfis na X, afirmando que restauraria as contas de alguns deles em desacordo com as ordens judiciais brasileiras. Ele também anunciou que divulgaria as determinações do magistrado sobre as restrições decididas por ele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Diante da ofensiva, Moraes incluiu Musk no inquérito das milícias digitais e ordenou uma investigação contra ele, conduzida pela Polícia Federal, para apurar as circunstâncias das declarações.
A intenção de divulgar as ordens contra a X surgiu após a divulgação dos chamados “Twitter Files”, que revelaram e-mails internos de advogados da empresa no Brasil descrevendo pressões do STF, do Congresso e do TSE para obter dados pessoais de usuários que criticavam os tribunais e o processo eleitoral.
