O deputado estadual Coronel David (PL), um dos principais nomes do bolsonarismo em Mato Grosso do Sul, reagiu duramente à prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada neste sábado (22) pelo ministro Alexandre de Moraes. Em nota divulgada nas redes sociais, o parlamentar classificou a decisão como uma “grave afronta ao Estado de Direito” e afirmou que a medida representa um desvio inaceitável das garantias constitucionais.
Para o deputado, não há fundamentos jurídicos que sustentem a prisão preventiva. Ele argumenta que não houve situação de flagrante, nem risco concreto à ordem pública, critérios que, segundo ele, são indispensáveis para uma medida dessa natureza. “A Constituição é clara: prisões preventivas são excepcionais e devem estar apoiadas em fundamentos sólidos”, afirma.
Coronel David também disse ver um “padrão” de decisões desproporcionais e processos prolongados envolvendo Bolsonaro e aliados. Segundo o parlamentar, esse tipo de postura abala a confiança nas instituições e abre precedentes perigosos. “Se garantias constitucionais podem ser ignoradas contra um ex-presidente, elas podem ser ignoradas contra qualquer brasileiro”, alertou.
O deputado defendeu que a discussão não se trata de apoiar ou não Bolsonaro, mas de preservar princípios fundamentais do sistema jurídico. Ele cobrou que as autoridades restabeleçam o respeito aos ritos legais e às garantias constitucionais.
Veja a manifestação de Coronel David na íntegra:
“A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro representa uma grave afronta ao Estado de Direito e um desvio inaceitável das garantias constitucionais que deveriam proteger todo cidadão brasileiro, independentemente de posição política.”
“Não houve situação de flagrante, não houve risco concreto à ordem pública e não houve justificativa jurídica que sustentasse uma medida tão extrema. A Constituição é clara: prisões preventivas são excepcionais e devem estar apoiadas em fundamentos sólidos. Quando esses critérios são atropelados, não estamos diante de Justiça, mas de uma distorção do próprio sistema.”
“O que se vê é a continuidade de um padrão de medidas desproporcionais, processos intermináveis e decisões que parecem servir mais ao ambiente político do que ao rigor técnico. Esse tipo de postura corrói a confiança nas instituições e cria um precedente perigoso: se garantias constitucionais podem ser ignoradas contra um ex-presidente, elas podem ser ignoradas contra qualquer brasileiro.”
“Defender o devido processo legal não é defender pessoas, é defender princípios. É precisamente nos momentos de tensão política que a Constituição precisa valer mais, não menos.”
“Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, com a democracia e com a responsabilidade institucional. E exigimos que as autoridades competentes restabeleçam o respeito pleno às garantias fundamentais e aos ritos previstos em lei.”
“Perseguição não é Justiça.
Estado de Direito não é escolha: é obrigação.”
