Comissões da Câmara dos Deputados e do Senado aprovaram requerimentos para que o presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil), Jorge Viana, ex-senador pelo PT-AC, esclareça o motivo de ter colaborado para retirar do estatuto a exigência de fluência em inglês para os cargos de direção-executiva do órgão. A entidade tem a atribuição de divulgar produtos brasileiros no exterior.
Sem ser fluente no idioma, Viana atuou em benefício próprio para alterar a regra e permanecer no cargo, cujo salário é de R$ 65,5 mil.
Na Câmara, os requerimentos foram aprovados nos últimos dias 12 e 19, nas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Já no Senado, o convite foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 30 de março. A data para que o petista compareça nas comissões ainda não foi aprovada.
Antes da alteração feita com a colaboração de Viana, o estatuto da Apex exigia um certificado de proficiência ou um certificado de conclusão de curso de inglês, de nível avançado. O novo texto, entretanto, estabeleceu que “preferencialmente” o presidente e os diretores “deverão ter fluência ou nível avançado do idioma inglês”.
A mudança no estatuto só foi feita em março, depois da nomeação do petista, em janeiro deste ano, pelo presidente Lula. Dessa forma, Viana ficou três meses de maneira irregular no cargo.
Parlamentares pediram que o petista esclareça a mudança em benefício próprio no estatuto interno da Apex-Brasil. Além disso, a oposição também deve perguntar sobre as nomeações de um mochileiro, um cantor e um arquiteto para a assessoria da agência, que não têm experiência na área de comércio internacional.
