A Justiça Eleitoral condenou uma petista a devolver R$ 89,3 mil ao Tesouro Nacional. Em julgamento nesta quinta-feira, 1º, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que Gessyca Alves de Souza cometeu irregularidades no pagamento, com dinheiro público, de “diversas despesas” de campanha.
A decisão do TSE é referente às eleições de 2018. Na ocasião, Gessyca, então filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), foi candidata a deputada federal. E passou longe de se eleger. Ela recebeu somente 1.461 votos.
O plenário do TSE manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. A Corte local desaprovou as contas da petista. De acordo com o Poder Judiciário, Gessyca não conseguiu comprovar os gastos de campanha feitos a partir de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
O relator do processo no TSE, ministro Benedito Gonçalves, afirmou que a candidata errou ao, de acordo com ele, pedir um “rejulgamento” da ação. Além disso, o magistrado informou que ela entregou de forma tardia documentos para retificação da prestação de contas.
“Não há como rever as conclusões postas no acórdão, que seria reexame de fatos e provas, o que é inviável em sede deste recurso por força da súmula 24 deste Tribunal”, afirma Gonçalves, em trecho de seu relatório. “Eu voto negando provimento ao agravo interno.”
