A Petrobras contribuirá com quase R$ 20 bilhões aos cofres do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na segunda-feira (17), o conselho de administração da estatal aprovou um acordo para encerrar processos administrativos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), resultando no pagamento de R$ 19,8 bilhões à Receita Federal.
O acordo refere-se a disputas sobre a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre remessas ao exterior, relacionadas ao período de 2008 a 2013. Durante esses anos, a Petrobras foi autuada por suposto uso de artifícios nos contratos de exploração de petróleo para pagar menos impostos.
O preço dos contratos era dividido em duas partes: a primeira referia-se ao afretamento — aluguel da embarcação, isento de imposto de renda na fonte; a segunda, à prestação de serviço, sujeita à cobrança de PIS/Cofins e Cide. Desde o ano passado, o governo tem pressionado para que a Petrobras pague esses impostos pendentes.
A questão foi levada à Justiça pelo governo, que argumenta que essas transações devem ser sujeitas à incidência de IRRF, Cide, PIS e Cofins.
