O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a remoção dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin e Flávio Dino do julgamento sobre o destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ambos foram indicados ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em pareceres enviados nesta sexta-feira (14), Gonet afirmou que as acusações da defesa do ex-presidente sobre uma suposta parcialidade dos ministros não dialogam com o Código de Processo Civil (CPC) e com o Código de Processo Penal (CPP).
O pedido de Bolsonaro para que Dino e Zanin fossem considerados suspeitos já havia sido negado pelo presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso. No último dia 10, a defesa do líder conservador entrou com recurso, mas, segundo Gonet, não houve “razões” capazes de mudar o entendimento do ministro.
– A situação fática e jurídica que autorizou a negativa de seguimento à arguição de impedimento mantém-se inalterada, não havendo nas razões recursais fundamento novo capaz de modificar o entendimento já estabelecido pelo eminente Ministro presidente na decisão de 28.2.2025 – disse Gonet nas manifestações.
Com os pareceres de Gonet, o STF agora terá que decidir se irá acatar, ou não, o recurso feito por Bolsonaro. O ex-presidente deve ser julgado pela Primeira Turma da Corte por cinco crimes relacionados pela tentativa de suposto golpe de Estado após as eleições de 2022. A estratégia da defesa é tirar Dino e Zanin, que pertencem ao colegiado, para assim a pauta ir para o plenário do Tribunal por falta de quórum.
A defesa do líder da direita pediu a suspeição de Dino e Zanin com base em notícias-crime contra Bolsonaro movidas pelos ministros antes de assumirem as cadeiras no STF.
Antes de assumir a vaga no tribunal, quando era advogado, Zanin subscreveu em nome do PT uma notícia-crime contra Bolsonaro. Um dos crimes atribuídos ao ex-presidente na representação era justamente o de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tipificação que consta na denúncia do inquérito do golpe.
Em relação a Flávio Dino, os advogados mencionam uma queixa-crime por acusação de calúnia, injúria e difamação, movida pelo ministro quando ele era governador do Maranhão.
Em maio de 2024, Zanin se declarou impedido para julgar o recurso do ex-presidente contra a condenação que o deixou inelegível. A defesa de Bolsonaro alegou que ele também não deve participar do julgamento do plano de golpe porque os casos teriam relação.
Na decisão do último dia 28, Barroso afirmou que as alegações do ex-chefe do Executivo nacional “não são passíveis de enquadramento em qualquer das hipóteses taxativamente” previstas na legislação para o impedimento de magistrados.
– Não se admite: (i) a criação de situação de impedimento que não tenha sido expressamente mencionada no texto legal; ou (ii) a interpretação extensiva de suas disposições, para que contemplem situações não previstas pelo legislador – escreveu Barroso.
Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas pela PGR em fevereiro, no âmbito do inquérito do suposto golpe. Do total, 24 integram ou já integraram as Forças Armadas.
