Sob acusação de inércia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um recurso nesta segunda-feira, 5, contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia suspenso a multa de 10,3 bilhões de reais relacionada ao acordo de leniência da J&F, envolvendo os irmãos Wesley e Joesley Batista.
Em dezembro de 2023, o magistrado havia ordenado a suspensão da multa até que a empresa analise todas as mensagens apreendidas pela Polícia Federal durante a Operação Spoofing.
No novo pedido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que não existe uma conexão direta entre a solicitação dos irmãos Batistas e a ação que trata do acesso às mensagens da operação envolvendo o vazamento de conversas entre membros da Lava Jato.
Gonet solicita a suspensão da decisão de Toffoli e a designação de um novo relator no STF para o caso.
A decisão de Toffoli
O ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu, em 20 de dezembro de 2023, a multa de 10,3 bilhões de reais que a J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, aceitou pagar em acordo de leniência com o Ministério Público Federal.
No despacho, o magistrado também autorizou a empresa a reavaliar os anexos de seu acordo junto à Corregedoria-Geral da União (CGU) para corrigir possíveis “abusos que tenham sido praticados, especialmente (mas não exclusivamente) no que se refere à utilização das provas ilícitas declaradas imprestáveis no bojo desta reclamação, para que no âmbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilicitude reconhecida pela Requerente”.
Toffoli autorizou igualmente a J&F a ter acesso completo às mensagens apreendidas pela Polícia Federal durante a operação Spoofing.
É importante destacar que a esposa de Toffoli, Roberta Rangel, faz parte da equipe jurídica que representa a J&F.
