O plenário da Câmara aprovou hoje (25), por 238 votos a 192, o requerimento de urgência do projeto de lei que regulamenta as redes sociais, chamado de PL das Fake News. Era necessária maioria simples pela aprovação, ou seja, maioria mais um deputado entre os 431 presentes.
Para que o mérito do projeto fosse votado em seguida, eram necessários 257 votos. Como o número obtido foi inferior, o projeto só será analisado na próxima semana.
O que é o PL 2630
O PL das Fake News, estabelece regras, diretrizes e mecanismos de transparência para sites como Google, Facebook, Instagram, TikTok e Twitter ou até mesmo WhatsApp e Telegram, a fim de aplicar a legislação da melhor forma para quem não cumprir a lei.
Uma vez sancionada, a lei irá alcançar mais de 10 milhões de usuários por meio das plataformas incluídas no contexto do PL. As plataformas, por sua vez, deverão “atuar preventivamente” em relação a “conteúdos potencialmente ilegais” e disponibilizar relatórios de forma aberta e em português informando procedimentos de moderação de conteúdo. Além disso, caso seja identificada qualquer suspeita de crime que envolva ameaça à vida de alguém, as autoridades deverão ser acionadas imediatamente pela plataforma em questão.
O deputado federal Carlos Jordy (PL), líder da oposição, discursou na Câmara Federal: “O projeto que, sob o pretexto de combater a desinformação, apelidado por alguns de PL das Fake News e para combater discursos de ódio, vem para instituir a censura no nosso País. O projeto vem cheio de jabutis, primeiro porque ele não trata somente do combate à desinformação. Ele vem para privilegiar os veículos de comunicação tradicionais como Globo, SBT, como a Record, Folha de São Paulo, que todos sabem que, com o advento da internet, perderam milhões. Perderam muito dinheiro, porque as pessoas estão se informando nas redes sociais”.
