O Podemos de Mato Grosso do Sul entrou com uma repreentação por propaganda eleitoral extemporânea contra o pré-candidato ao governo do Estado, Eduardo Riedel (PSDB) no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). O Podemos pede aplicação de multa, que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, por propaganda eleitoral antecipada.
Conforme noticiou O Contribuinte em primeira mão, prefeituras pagaram diárias para servidores participarem de um curso na capital, apesar da finalidade eleitoral.
“A despeito da indicação, no reportado convite, de ‘treinamento’ de ‘capacitação digital’, sem qualquer menção à política partidária ou ao pleito que se avizinha, perceberam os participantes, tão logo chegaram ao local, que de fato se tratava de um ato de campanha eleitoral, cujo objetivo central era o recrutamento e treinamento de pessoas para o compartilhamento organizado e sistemático de conteúdo digital em prol do pré-candidato ao Governo do Estado, Sr. Eduardo Riedel (PSDB), ora representado”, pontuaram os advogados Newley Amarilla, Silmara Araújo Amarilla e Luiza Cavaglieri Faccin.
“Por ocasião do evento houve a explanação sobre métodos sistematizados de compartilhamento de conteúdo digital em prol do pré-candidato Sr. Eduardo Riedel, traduzindo, com isso, de forma clara e contundente um ato eleitoral, envolvendo o direcionamento de servidores de prefeituras do interior do Estado, subsidiados por verbas públicas”, frisaram.
“Do exposto, verifica-se claramente a realização de propaganda eleitoral vedada em prol do representado, em franca agressão aos diversos dispositivos da legislação que condenam a prática de tais atos antes do período eleitoral, vale dizer, aquele que se inicia após a homologação dos nomes dos candidatos ao pleito em convenções partidárias. Além disso, há claro abuso do poder político, haja vista o pagamento de diárias e a verdadeira coerção exercida sobre os servidores que foram obrigados a se deslocar a esta Capital”, denunciam.
“O quadro fático aqui narrado é de gravidade tal que pode desequilibrar o pleito que se avizinha ao revelar o uso da máquina pública por parte do candidato ‘oficial’, que alardeia ser o candidato do atual governador e conta com o apoio de 71 dos 79 prefeitos do Estado, de modo que esse C. Sodalício é chamado a intervir e fazer cessar de imediato semelhantes práticas, conforme será ao final requerido”, solicitam.
“Sucede que o evento, cuja participação foi viabilizada aos servidores públicos mediante pagamento de diárias por parte dos Municípios do interior do Estado, foi propagandeado sem qualquer menção a partido político, pré-candidato, tampouco ao pleito de 2022, o que significa dizer que seus idealizadores e seu beneficiário incutiram no espírito daqueles que se deslocaram de seus respectivos domicílios até a Capital a ideia de que se tratava de simples ‘curso’ ou ‘treinamento’, sem qualquer vinculação eleitoral”, concluíram.
“Fica evidenciado, destarte, que o pré-candidato ora representado incitou ou validou a utilização da máquina pública em prol da captação de votos e recrutamento de apoiadores, utilizando (ou se beneficiando) prática ardilosa (oferecimento de curso de treinamento com pagamento de diárias) para macular a vontade do eleitor, o que pode implicar no desequilíbrio do pleito, configurando abuso do poder político”, frisaram.
