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Policiais civis vão à Justiça para barrar aumento de até 1.185% na CASSEMS

Sindicato afirma que reajuste impacta diretamente policiais civis e dependentes e cobra transparência da Caixa dos Servidores

O Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol/MS) ingressou na Justiça com pedido de suspensão do aumento da cobrança da CASSEMS que, segundo a entidade, pode chegar a R$ 450 e provocar impacto direto no orçamento dos policiais civis e de seus dependentes.

A ação foi protocolada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), no Foro de Campo Grande, sob o número 0827892-27.2026.8.12.0001, classificada como Procedimento Comum Cível, tendo como assunto principal serviços de saúde.

Conforme divulgado pelo sindicato, o pedido judicial foi apresentado no último dia 18 de maio, às 11h29, tendo o Sinpol/MS como autor da ação e a CASSEMS (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul) como ré.

Na nota encaminhada aos filiados, o sindicato afirma que a decisão de recorrer à Justiça ocorreu diante da falta de transparência e da ausência de amplo debate sobre o reajuste.

Segundo a entidade, qualquer alteração que represente impacto financeiro relevante aos servidores e seus familiares deveria ser precedida de estudos técnicos, fundamentação detalhada e respeito ao Estatuto da CASSEMS.

“O Sinpol/MS adotou essa providência por entender que qualquer alteração que gere impacto financeiro relevante aos servidores e seus dependentes deve ser precedida de transparência, fundamentação técnica, apresentação de estudos e amplo debate com os beneficiários”, diz trecho da nota.

O sindicato também argumenta que a saúde dos policiais civis e de suas famílias é prioridade, mas afirma que não é aceitável que eventuais desequilíbrios financeiros sejam repassados de forma imediata aos servidores.

A medida judicial busca impedir que os beneficiários sejam surpreendidos com uma cobrança considerada elevada sem que estejam plenamente demonstradas a necessidade, legalidade e proporcionalidade do reajuste.

Além da suspensão do aumento, o Sinpol/MS defende a construção de alternativas para evitar que o peso financeiro recaia exclusivamente sobre os policiais civis, incluindo a possibilidade de ampliação do repasse patronal e abertura de diálogo institucional.

A entidade sindical informou ainda que seguirá acompanhando o andamento do processo e promete manter os filiados atualizados sobre os próximos desdobramentos do caso.

O reajuste da CASSEMS vem provocando forte repercussão entre servidores estaduais e categorias ligadas ao funcionalismo público em Mato Grosso do Sul. Conforme repercutido anteriormente, policiais civis apontam que o aumento pode chegar a até 1.185% em determinados casos, gerando preocupação entre os beneficiários do plano de saúde.