O STF (Supremo Tribunal Federal) deu início ao julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, com um voto favorável da ministra Rosa Weber.
A análise do caso no Supremo é motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.
Alas conservadoras alegam que a defesa da vida tem que ser garantida desde a concepção. A pauta tem gerado críticas e discussões, alguns políticos defendem que o STF tem tentado pautar temas que seriam da competência do Congresso.
Políticos de Mato Grosso do Sul repudiaram a descriminalização do aborto, como é caso do ex-deputado estadual Capitão Contar “Com a esquerda no governo, as pautas a favor do aborto e das drogas estão avançando rapidamente e ameaçando a defesa à vida e à dignidade do ser humano.
Drogas destroem famílias e o futuro de muitos jovens. O aborto tira a vida de inocentes. Não dá para compactuar com isso”.
O deputado federal Rodolfo Nogueira também se posicionou sobre o assunto, “Assinei o requerimento de urgência para votarmos o Estatuto do Nascituro, que garante a vida desde a concepção e impede a legalização do aborto no Brasil. Diga sim à vida!
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
A ação no STF é relatada por Rosa Weber, que deixará o tribunal na semana que vem ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. A ministra será substituída por Barroso, que tomará posse na quinta-feira (28) e pediu destaque para levar a matéria ao plenário físico da Corte.
