O deputado estadual Marcos Pollon (PL) está entre os 25 que votaram, nesta quarta-feira (10), pela revogação da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. Pollon é o único deputado de Mato Grosso do Sul na Comissão de (CCJ) Constituição e Justiça da Câmara.
“Votei pela inconstitucionalidade do relatório. Motivo: é inconstitucional”, justificou Marcos Pollon.
Por maioria de votos, 39 ao todo, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o parecer que recomenda a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. Com isto, ele deve permanecer na Penitenciária Federal de Campo Grande.
Votaram para liberar Brazão:
Felipe Saliba (PRD-MG)
Pedro Aihara (PRD-MG)
Mauricio Marcon (PODE-RS)
Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)
Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG)
Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ)
Nicoletti (UNIÃO-RR)
Dani Cunha (UNIÃO-RJ)
Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
Delegado Marcelo (UNIÃO-MG)
Danilo Forte (UNIÃO-CE)
Fernanda Pessôa (UNIÃO-CE)
Marcos Pollon (PL-MS)
Bia Kicis (PL-DF)
Cap. Alberto Neto (PL-AM)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Chris Tonietto (PL-RJ)
Del. Éder Mauro (PL-PA)
Dr. Jaziel (PL-CE)
Julia Zanatta (PL-SC)
Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
Delegado Bilynskyj (PL-SP)
Domingos Sávio (PL-MG)
José Medeiros (PL-MT)
Delegado Ramagem (PL-RJ)
Abstenção
João Leão (PP-BA
Esta decisão, no entanto, não é definitiva. Caberá ao plenário da Câmara a palavra final sobre a manutenção ou a revogação da prisão de Chiquinho Brazão. Serão necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos membros da Câmara), em votação aberta e nominal — quando os votos de cada parlamentar são divulgados.
A Constituição Federal prevê que prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), planeja submeter o caso à análise do conjunto dos deputados ainda nesta quarta. Em outra frente, também nesta quarta-feira, o Conselho de Ética da Câmara abriu processo que pode levar à cassação do deputado.
