Com 12 votos favoráveis e 10 contrários, a alms (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou, na manhã desta terça-feira (9), em primeira discussão, o projeto de Lei 76/2023, o PL das Fake News, conhecido como “projeto da censura”.
O projeto do deputado petista autoriza o Poder Executivo a criar um canal de comunicação direto para fiscalizar e aplicar sanções. Ou seja, um órgão público que controla o que é verdade ou não.
O PL 76/2023 ainda determina que os autores dos crimes cibernéticos sejam agentes ou funcionários públicos, deverá o órgão competente estadual encaminhar cópia para a autoridade competente com a finalidade de abertura de processo disciplinar para apuração dos fatos.
Apesar de a primeira discussão tratar apenas da constitucionalidade da proposta, não discutindo o mérito, a votação foi precedida de longo debate e discussões acaloradas sobre a proposição.
Líder do governo Riedel na Assembleia, Londres Machado (PP) orientou pelo voto favorável. Confira a votação:
Contra
Antônio Vaz (Republicanos)
Coronel David (PL)
Jamilson Name (PSDB)
João Henrique (PL)
Lídio Lopes (Patriotas)
Mara Caseiro (PSDB)
Márcio Fernandes (MDB)
Neno Razuk (PL)
Rafael Tavares (PRTB)
Zé Teixeira (PSDB)
A favor
Gleici (PT)
João Mattogrosso (PSDB)
Junior Mochi (MDB)
Lia Nogueira (MDB)
Londres Machado (PP)
Lucas de Lima (PDT)
Paulo Corrêa (PSDB)
Pedro Kemp (PT)
Rinaldo Modesto (Podemos)
Renato Câmara (MDB)
Roberto Hashioka (União Brasil)
Zeca (PT)
