O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e manteve decisão que arquiva processos de assédio sexual contra o ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD). As denúncias surgiram no ano passado, no período da pré-campanha eleitoral, quando o ex-prefeito era candidato a governador de MS e liderava as pesquisas.
Em 8 de agosto, a 5ª Turma do STJ decidiu acatar o recurso da defesa de Trad e determinou o trancamento da ação penal contra o ex-prefeito que tramita na 3ª Vara Criminal de Campo Grande. O MPMS recorreu pedindo a revisão da decisão. Mas, na última semana, o tribunal por unanimidade negou o recurso do Ministério Público e manteve o arquivamento das ações contra Trad.
O relator, desembargador João Batista Moreira, argumentou que a promotoria não apontou nenhum fato específico para impugnar a decisão da turma.
“O cotejo entre a fundamentação da monocrática e as razões do agravo regimental revela que o recurso esbarra em óbice formal intransponível, qual seja a ausência de impugnação específica dos fundamentos adotados pela decisão recorrida”, diz trecho da decisão.
“Agravo regimental não conhecido”, concluiu a turma.
