A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), reafirmou seu compromisso com a responsabilidade fiscal e o respeito à população ao abrir mão do reajuste de 96,73% do próprio salário, que elevaria seus vencimentos de R$ 21.263,62 para R$ 41.845,62. Em defesa do equilíbrio nas contas públicas e com foco nas prioridades do município, Adriane entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender o aumento, demonstrando sensibilidade com a situação econômica da cidade.
O reajuste foi aprovado pela Câmara Municipal em fevereiro de 2023. No entanto, a prefeita Adriane Lopes decidiu tomar uma posição firme contra essa elevação nos subsídios, considerando que o projeto de lei não apresentou o necessário estudo de impacto orçamentário e financeiro, ferindo os princípios da responsabilidade fiscal.
Segundo a ADI protocolada na última quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o aumento considerável nas despesas contínuas não foi devidamente avaliado pelo legislativo, o que torna a medida inconstitucional. O texto ainda aponta que o reajuste não está adequado à Lei Orçamentária Anual (LOA), ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Os subsídios mensais da prefeita e vice-prefeita de Campo Grande, dos secretários municipais e dirigentes de autarquias do município, que implicam em aumento considerável das despesas contínuas, foram aprovados ao arrepio da lei, sem que o legislativo tenha sequer discutido os reflexos disso nas contas públicas”, destaca um dos trechos da ação.
Com a decisão de protocolar a ADI, Adriane Lopes demonstra, mais uma vez, seu compromisso com a transparência e a gestão eficiente dos recursos públicos, evitando onerar ainda mais os cofres municipais em um momento em que o foco está na recuperação econômica e nos investimentos prioritários para a cidade.
O pedido agora será analisado pelo desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), e o mérito será julgado pelo Órgão Especial.
Desde o início, a prefeita Adriane Lopes se manifestou contrária ao reajuste de seu próprio salário e, à época, recorreu à Justiça, defendendo que o aumento fosse aplicado apenas aos servidores municipais, cujas remunerações estão vinculadas ao teto definido pelo subsídio do prefeito e estão defasadas há mais de 10 anos.
Caso a decisão seja mantida não havendo mais recursos cabíveis, a prefeita informa que doará integralmente o valor reajustado para instituições sociais que atuam nas áreas de educação, saúde e assistência social.
