A prefeita de Campo Grande Adriane Lopes (PP) encaminhou quatro projetos para análise da Câmara dos Vereadores. Durante a sessão desta quinta (9), foram detalhadas as propostas da chefe do Executivo. Veja quais:
R$ 400 mil para cada vereador
Ampliação da participação dos vereadores, por meio das emendas impositivas. Os parlamentares devem ter, cada, R$ 400 mil por vereador, sendo 50% do recurso para saúde e o restante para medidas em caráter geral.
Isenção do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis)
A isenção do ITBI será para a primeira transferência de gleba rural, que se destine ao cultivo familiar e que tenha sido adquirida pela Reforma Agrária ou programa de crédito fundiário. Para ter a isenção, também não é permitido que a pessoa tenha outro imóvel em Campo Grande.
Permuta de área pública
Conforme a proposta, a prefeitura destinará uma área pública para empresa Aurora e o projeto de bicicletas compartilhadas. O projeto prevê diretrizes do sistema compartilhamento de bicicleta, serviço de compartilhamento de bicicletas, a tarifa de aluguel a ser cobrada, implantação das estações, fiscalização, sanções, entre outros detalhes.
O sistema de compartilhamento de bicicletas já é utilizado em grandes centros urbanos como Amsterdam, Nova Iorque, Paris, Berlim, Santiago, Buenos Aires, Cidade do México e Barcelona. Já no Brasil, cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, entre outras, que já desenvolveram programas similares, com benefícios comprovados pela população.
Agro Forte e Sustentável
Já o projeto Agro Forte e Sustentável é destinado aos povos originários e tradicionais e pequenos produtores, visando reduzir o êxodo rural. A proposta prevê a criação de outros dois subprogramas, o ‘adubando oportunidades’ e ‘patrulha agrícola mecanizada’.
