O prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro (PSDB), recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para manter o aumento de 64,28% no salário. O desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, do TJMS, acatou o pedido e suspendeu a liminar que tinha suspendido o reajuste do tucano, do vice-prefeito e dos secretários municipais.
Guerreiro voltará a ganhar o subsídio de R$ 34,5 mil, contra o valor pago anteriormente de R$ 21 mil. O aumento foi suspenso pela juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas.
Para a magistrada, o tucano não respeitou o princípio da anterioridade. Conforme o despacho, a Constituição e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal indicam que os salários do prefeito e vereadores só podem ser concedidos no mandato subsequente.
O prefeito treslagoense havia sancionado o projeto no dia 14 de fevereiro deste ano. Além dele próprio, que passa a ganhar quase 50% acima do valor pago a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patri), ele elevou em 85,7% os salários do vice-prefeito, Paulo Jorge Salomão, e dos secretários municipais, que saltou de R$ 10,5 mil para R$ 19,5 mil.
Ao TJMS, o prefeito argumentou que “a questionada lei municipal nº 3.961/2023 foi editada a fim de corrigir uma defasagem de mais de 10 (dez) anos na remuneração dos servidores, sendo que os efeitos da não alteração de tal montante tem repercutido na estagnação da remuneração dos servidores municipais, ocasião pela qual verificou-se uma evasão deste pessoal, em especial os médicos, ante a limitação remuneratória deste período”.
