Nesta segunda-feira (6), foi publicada no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a instauração de inquérito para apurar falha no repasse de valores devidos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pela Prefeitura de Bandeirantes.
Segundo informações do inquérito, a prefeitura suspendeu o repasse dos valores ao INSS, ao mesmo tempo em que fechava outros contratos para shows e atividades culturais na cidade.
Diante disso, o MPMS concluiu que não houve irregularidade nesses contratos, arquivando parte do processo. Apesar disso, a falta de repasse segue em investigação.
O secretário de Finanças, Adevaldo Freitas, relatou que a prefeitura licitou com uma empresa, para efetuar a compensação dos valores devidos ao município, mas houve atraso no processo licitatório.
Ainda assim, a prefeitura entrou com pedido de parcelamento junto ao órgão e aguarda definição para essa semana, para regularizar a situação.
No último dia 30 foi instaurado o inquérito civil para apurar os fatos. O MPMS apontou que, em resposta, a prefeitura chegou a relatar que precisa fazer alguns levantamentos e perícia, para que volte a fazer o repasse ao INSS.
A prefeitura declarou ainda que o recolhimento do INSS está suspenso “em razão da existência de valores a serem recuperados, superando RR$ 22 milhões”.
Apesar disso, não foram entregues documentos para tal comprovação. Por isso, agora o MPMS questiona desde quando o recolhimento ao INSS foi suspenso, se a prefeitura levou em conta um possível prejuízo aos servidores e qual a soma dos valores referentes a essa suspensão.
Ainda onde estão depositados esses valores e como a prefeitura chegou na informação da existência de créditos perante a Receita Federal.
