A Prefeitura de Bonito iniciou nesta segunda-feira (17), uma força-tarefa e limpou por conta própria terrenos baldios que colocam em risco a saúde pública. Os proprietários devem pagar a conta da limpeza, sob pena de multa.
Os donos de terrenos abandonados, imóveis com obras inacabadas, ou casas desabitadas que não respeitarem a determinação serão notificados e após 10 corridos a notificação, caso não realizem a limpeza, multados em 100 UFIM (Unidade Fiscal Municipal). A entrada no imóvel está autorizada pela Lei 1.677 de 4 de abril de 2023, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Josmail Rodrigues.
Após o período da notificação, o imóvel que não teve a limpeza realizada pelo proprietário, poderá ser limpo pelo município, como o valor do serviço cobrado diretamente no CPF do titular do imóvel.
O valor da limpeza foi tabelado calculando a área total do terreno e o tipo de serviço realizado, variando entre 60 e 400 UFIM. Atualmente 1 UFIM equivale R$ 8,50, conforme decreto nº 217, de 19 de dezembro de 2022, ou seja, o proprietário que não manter seu terreno limpo pode ser multado em R$ 850 e ainda pagar de R$ 510 até R$ 3,4 mil pela limpeza realizada pelo município.
No caso da multa, o proprietário tem até 15 dias para pagar, sob pena de o débito ser inscrito na Dívida Ativa Municipal. E em relação ao serviço de limpeza, caso seja realizado pelo município, o titular do imóvel tem até 30 dias para realizar o pagamento.
