Um ano e dois meses após o fim da concessão do estacionamento rotativo de Campo Grande, a cidade segue sem cobrança nos parquímetros. Apesar das previsões, a prefeitura de Campo Grande, mesmo cobrada na Justiça, ainda não lançou licitação para contratar nova empresa.
Diante disso, o MPMS (Ministério Público Estadual) ingressou com nova ação na Justiça e desta vez interpela a Metro Park e a prefeitura de Campo Grande para que R$ 3,5 milhões em créditos que restaram nas contas da empresa sejam devolvidos aos motoristas.
A ação foi ajuizada no último dia 24 de maio pelo promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida, da 43ª Promotoria de Justiça. O pedido tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
A mesma promotoria já atuava em uma outra ação ajuizada pela Agetran (Agência Municipal de Trânsito) em março. A agência pediu à Justiça que perícia seja feita nas contas da Metro Park, antiga Flexpark, para comprovar quanto a empresa devolveu em créditos aos motoristas.
Nesta ação, a empresa informou, antes mesmo da Justiça determinar perícia, que tinha saldo de R$ 3.510.771,97 milhões nas contas após promover a devolução de R$ 234,2 mil aos motoristas que procuraram a empresa até o ano passado, período definido para devolução de créditos.
Com a nova informação dos valores e a inércia da prefeitura de Campo Grande em abrir nova licitação, o MPMS decidiu abrir nova ação para cobrar o município e a empresa.
Em março de 2022, quando a concessão foi encerrada.
Decreto do então prefeito Marquinhos Trad (PSD) determinou que o saldo remanescente de créditos nas contas da Metro Park seria repassado para a nova empresa futuramente contratada para operar o serviço. Dessa forma, o município alegava que os motoristas não sairiam no prejuízo porque teriam os valores já comprados renovados para usar novamente.
No entanto, passado mais de um ano, o MPMS concluiu que os motoristas de Campo Grande podem ficar no prejuízo.
“O montante pode perder valor ao longo do tempo, se não corrigido e se sobre ele não incidirem juros, e, ademais, pode dar causa a propostas de tarifa pública, por participantes de futuro certame licitatório, mais elevadas, isso em prejuízo dos consumidores, por ausência de garantia efetiva de que a importância reverterá ou será repassada àquele que vier a explorar o serviço”, sustenta o promotor.
Na nova ação, o MPMS interpela a prefeitura de Campo Grande, por meio da Agetran (Agência Municipal de Trânsito) e da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande, para que se manifestem sobre providências.
A prefeitura e a Flexpark tem prazo de 30 dias para se manifestarem.
