Presidente do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Jerson Domingos foi condenado por posse ilegal de arma de fogo. A sentença foi publicada nesta quinta-feira, 9, ele deverá prestar serviço à comunidade e pagar multa de 10 salários mínimos.
O conselheiro foi condenado por manter duas armas de fogo, um revólver calibre 32 e outro 38, em seu apartamento no Edifício Royal Park, em Campo Grande. As apreensões ocorreram durante o cumprimento do mandato de busca e apreensão na Operação Omertà, deflagrada em 17 de março de 2020.
“O acusado, quando de seu interrogatório judicial (f. 307), confessou que as armas de fogo e as munições apreendidas em seu poder estavam dentro de uma sacola localizada em sua residência e eram de sua propriedade”, afirmou o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da 2ª Vara Criminal.
“Convém ressaltar, ademais, que junto com as armas foi encontrado farto acervo de munição, sendo que só do calibre 38″ foram apreendidas mais de 100 (cem) munições, o que não pode ser considerado um fato penalmente irrelevante, tampouco evidencia a desnecessidade da aplicação da sanção penal correspondente”, pontuou.
“Assim sendo, realizada análise individualizada do crime imputado ao acusado, verifico que as provas trazidas aos autos são harmônicas, coesas e suficientes para sustentar superveniente decreto condenatório pelo delito classificado no art. 12, caput, da Lei n.° 10.826/03”, concluiu o juiz.
O conselheiro poderá recorrer da sentença.
