Defesa sustenta que encerramento da instrução reduz necessidade da prisão preventiva, mas Justiça de Mato Grosso do Sul mantém entendimento contrário.
A defesa do ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de reverter a prisão preventiva decretada após a morte do fiscal tributário estadual Roberto Carlos Mazzini. O recurso, obtido pela reportagem, já está no gabinete do ministro Og Fernandes e tramita em regime de prioridade.
A nova investida jurídica ocorre depois de sucessivas negativas da Justiça de Mato Grosso do Sul aos pedidos de liberdade apresentados pela defesa. A estratégia dos advogados ganhou força após o encerramento da fase de instrução criminal, quando todas as testemunhas foram ouvidas e o processo avançou para a etapa de alegações finais.
Bernal está preso desde o dia 24 de março, data em que Roberto Mazzini foi morto em um imóvel localizado no Jardim dos Estados, em Campo Grande. Para os defensores do ex-prefeito, a conclusão das audiências teria afastado os fundamentos que justificariam a manutenção da custódia cautelar.
O entendimento, porém, não foi acolhido pelo juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri. Ao rejeitar o terceiro pedido de liberdade formulado pela defesa, o magistrado afirmou que não houve qualquer fato novo capaz de alterar o cenário processual que motivou a prisão preventiva.
Na decisão, Garcete ressaltou que permanecem presentes os elementos que indicam a materialidade do crime e os indícios de autoria, reforçados pelos depoimentos colhidos durante a instrução. O juiz também afastou o argumento relacionado à idade e às condições de saúde do ex-prefeito, destacando que a prisão domiciliar depende da comprovação de que o sistema prisional não oferece atendimento médico adequado.
Enquanto aguarda a análise do habeas corpus pelo STJ, Bernal acompanha da prisão a reta final da ação penal que poderá levá-lo ao Tribunal do Júri.
PROCESSO ENTRA NA FASE DECISIVA
Com o encerramento das oitivas, o processo entrou oficialmente na fase de alegações finais. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul é o primeiro a apresentar suas considerações. Em seguida, será a vez da assistência de acusação, representada pelos familiares da vítima.
A participação da família de Roberto Mazzini foi autorizada pelo juiz às vésperas das audiências. A habilitação da esposa e dos filhos como assistentes de acusação havia sido requerida ainda em abril, mas somente foi deferida em maio.
Na etapa final, caberá à defesa de Bernal apresentar sua versão consolidada dos fatos antes que a Justiça decida se o ex-prefeito será levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Durante a instrução foram ouvidas mais de dez testemunhas. Entre elas, o filho da vítima, Gabriel Mazzini, o chaveiro que acompanhava Roberto no momento do crime, funcionários da empresa de segurança contratada por Bernal, policiais, vizinhos, ex-integrantes da administração municipal e o próprio réu.
ACUSAÇÃO APONTA MOTIVAÇÃO POR DISPUTA DE IMÓVEL
Bernal foi denunciado pela 19ª Promotoria de Justiça de Campo Grande por homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo.
Segundo o Ministério Público, Roberto Mazzini havia adquirido em leilão o imóvel que anteriormente pertencia ao ex-prefeito e compareceu ao local para tomar posse da propriedade quando foi atingido pelos disparos.
A denúncia sustenta que o crime foi motivado pela inconformidade de Bernal com a perda do imóvel. Os promotores também apontaram qualificadoras por motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e pelo fato de Mazzini ter mais de 60 anos.
Posteriormente, o Ministério Público pediu a inclusão da qualificadora de meio cruel e do crime de violação de domicílio. Para os promotores, após um primeiro disparo, a vítima já estaria incapacitada quando ocorreu o segundo tiro, efetuado a curta distância.
O CRIME
O caso ocorreu na tarde de 24 de março de 2026, em uma residência localizada no Jardim dos Estados. Conforme a investigação, Roberto Mazzini foi ao imóvel acompanhado de um chaveiro para assumir a posse da propriedade adquirida em leilão.
A vítima foi atingida por pelo menos dois disparos. Equipes do Corpo de Bombeiros realizaram manobras de reanimação por cerca de 25 minutos, mas o fiscal tributário não resistiu aos ferimentos.
Após o episódio, Alcides Bernal se apresentou espontaneamente à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) Centro. Desde então, permanece preso preventivamente enquanto responde às acusações na Justiça.
