Ministro afirma que dados sobre deslocamentos e equipe de segurança teriam sido divulgados irregularmente.
Após a forte repercussão provocada pela operação de busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, divulgou nota pública tentando explicar os motivos da investigação que acabou envolvendo o profissional da imprensa.
A manifestação ocorre depois que entidades nacionais de comunicação — como ABERT, ANER e ANJ — criticaram duramente a medida, classificando-a como preocupante e apontando possível violação ao sigilo constitucional da fonte jornalística.
Na nota, Dino afirma que a investigação não tem relação com liberdade de expressão, crimes contra a honra ou com o chamado inquérito das fake news, tema que vem sendo frequentemente alvo de debate no país.
Segundo o ministro, a apuração teria origem em um suposto monitoramento ilegal de seus deslocamentos em São Luís (MA).
“A segurança institucional do ministro Flávio Dino foi alertada em 2025 de procedimento de monitoramento ilegal dos seus deslocamentos em São Luís”, afirmou.
De acordo com o texto divulgado pelo ministro, teriam sido publicadas informações consideradas sensíveis sobre sua rotina de segurança, incluindo placas de veículos utilizados, quantidade de agentes e até nomes de integrantes da equipe de proteção.
Investigação foi encaminhada à PF e à PGR
Ainda conforme a nota, as informações teriam sido encaminhadas à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, o que resultou na abertura de procedimento investigativo.
Dino sustenta que o objetivo da apuração é exclusivamente identificar quem teria realizado o suposto monitoramento das atividades de segurança, e não punir a atividade jornalística.
“Portanto, a questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro Flávio Dino”, afirmou.
Reação da imprensa aumenta pressão sobre o caso
A explicação do ministro surge em meio à crescente pressão de entidades representativas da imprensa, que veem com preocupação a possibilidade de medidas judiciais atingirem jornalistas em razão de publicações de interesse público.
Na avaliação dessas organizações, o ponto central do debate não é apenas a investigação em si, mas o risco de que decisões judiciais acabem intimidando a atividade jornalística, especialmente quando envolvem buscas e apreensões contra profissionais da comunicação.
Base legal citada por Dino
Na nota, o ministro também citou dispositivos legais que permitem o uso de veículos institucionais de segurança pelo Judiciário, entre eles a Lei nº 12.694/2012, além de resoluções do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que disciplinam a cooperação entre órgãos de segurança do Judiciário.
Apesar da justificativa apresentada, o episódio continua gerando debate nacional sobre os limites entre investigação criminal, proteção institucional de autoridades e a preservação da liberdade de imprensa, princípio garantido pela Constituição.
