O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta semana o primeiro inquérito oficial para apurar as fraudes bilionárias relacionadas aos descontos indevidos em benefícios do INSS. O caso foi encaminhado ao STF pelo ministro Dias Toffoli, que determinou o envio da investigação à Polícia Federal. O processo corre em sigilo, o que indica a possibilidade de envolvimento de autoridades com foro privilegiado, como parlamentares ou membros do alto escalão do governo.
As fraudes vieram à tona com a deflagração da Operação Sem Desconto, em abril deste ano, que revelou um esquema que pode ter causado prejuízo superior a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), entidades de fachada e associações usaram autorizações fraudulentas para descontar mensalidades de aposentados e pensionistas sem consentimento ou com base em contratos falsos. O problema teria começado ainda em 2016, mas ganhou escala nos últimos anos.
Além da investigação criminal, o governo federal está tentando agilizar a devolução dos valores aos segurados lesados. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que o ressarcimento ocorra fora das regras do teto de gastos e solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões das contas das entidades investigadas. Também há preocupação com o risco de duplicidade de pagamentos, já que cerca de 68 mil ações individuais estão tramitando na Justiça.
Para buscar uma solução coordenada, o ministro Toffoli agendou para a próxima semana uma audiência de conciliação com representantes da AGU, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é evitar decisões judiciais conflitantes e definir um modelo unificado para a devolução dos valores.
Enquanto isso, as investigações seguem sob responsabilidade da Polícia Federal, com expectativa de novas diligências e possíveis denúncias formais nas próximas semanas.
