A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no último sábado (22) desencadeou uma reação imediata e contundente da direita no Congresso Nacional, transformando a pressão pela votação do Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, conhecido como “PL da Anistia”, na sua principal bandeira de luta política nesta semana.
Líderes da bancada do PL e partidos aliados articularam-se em reunião de emergência nesta segunda-feira (24) e definiram como estratégia central forçar a pauta do projeto que busca anistiar condenados por atos políticos no contexto das eleições de 2022 e dos eventos subsequentes. O clima entre os parlamentares é de mobilização total.
“Estamos nos mobilizando para pautar a Anistia e vamos lutar para que ela seja votada ainda nesta semana. Temos o apoio da maioria dos deputados e, após avançarmos na Câmara, direcionaremos a pressão para o Senado”, declarou o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), um dos integrantes da bancada.
A articulação política vai além da simples pressão por votação. Os parlamentares bolsonaristas defendem uma mudança na condução da Mesa Diretora da Câmara. Alegando que o presidente em exercício, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), não daria prioridade ao tema, pressionam para que o vice-presidente da Casa, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), assuma temporariamente o comando dos trabalhos.
“O vice-presidente, Altineu, poderá assumir a condução da Casa. O que nos dará a oportunidade de levar o tema ao plenário”, justificou Nogueira, sinalizando um movimento para usar regimentos internos a seu favor.
Tensão
A ofensiva legislativa ocorre em um momento de alta tensão institucional, horas após a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) ter confirmado, por unanimidade, a prisão preventiva de Bolsonaro. O ex-presidente foi preso sob a acusação de descumprir medidas cautelares, incluindo a inutilização de sua tornozeleira eletrônica e a suposta articulação de uma vigília com apoiadores, atos que, para o ministro Alexandre de Moraes, configuravam “ostensivo descumprimento” da Justiça e risco de fuga.
Para a base governista e juristas, o “PL da Anistia” é visto com ressalvas, sendo interpretado por muitos como uma tentativa de criar um indulto amplo para crimes eleitorais e antidemocráticos, o que violaria princípios constitucionais. O governo Lula já sinaliza que, se aprovado, o texto poderá ser vetado.
A semana no Congresso promete ser marcada por um duro cabo de guerra político. A capacidade da oposição de efetivamente colocar o projeto em votação e a reação do governo e de partidos de centro para bloquear a manobra serão os principais pontos de observação. O resultado desse embate definirá não apenas o ritmo da agenda legislativa, mas também o tom da relação entre os Poderes no pós-prisão de Bolsonaro.
