A ação de investigação judicial eleitoral que pode levar à cassação do mandato do deputado estadual de Mato Grosso do Sul, Rafael Tavares (PRTB), já se encontra no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para última tentativa do deputado de continuar na Assembleia Legislativa. A ação foi distribuída ao ministro Raul Araújo.
Em 18 de abril, o TRE rejeitou embargos de declaração e manteve decisão que cassou o mandato de Tavares por fraude à cota de gênero. O ex-deputado estadual Paulo Duarte (PSB) foi admitido pouco antes como terceiro interessado na ação.
O relator do processo, Paschoal Carmelo, acatou o pedido de Paulo Duarte para ser incluso como terceiro interessado, visto que a decisão lhe garante o mandato de deputado estadual.
O caso
Em fevereiro de 2023, o TRE-MS decidiu pela cassação do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB). O Plenário foi contra a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral do MPF.
A ação foi impetrada pelo diretório estadual do União Brasil. A legenda alegou que o PRTB não cumpriu a cota de gênero. Duas candidatas tiveram os registros indeferidos e não foram substituídas. Assim, pediu a cassação da chapa e do diploma e mandato de Tavares.
Com isso, o ex-deputado Paulo Duarte (PSB) retorna à Assembleia. Camila Monteiro e Sumaira Pereira, acusadas de candidatura fictícia, estão impedidas de concorrer por oito anos. Já Rafael Tavares foi absolvido, mas perdeu o mandato, porque os votos do partido foram cancelados.
