Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) expressam críticas ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, por não tomar medidas efetivas contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que suspendeu a multa de R$ 3,8 bilhões aplicada à Odebrecht (atualmente Novonor). O mesmo procedimento foi adotado por Toffoli em relação à J&F, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que teve sua multa de R$ 10,3 bilhões suspensa.
A crítica dos procuradores se baseia na inação de Gonet, que, segundo eles, deveria ter protocolado recurso contra a decisão de Toffoli ainda durante o recesso do Poder Judiciário. A suspensão da multa da Odebrecht ocorreu em 20 de dezembro, no início do recesso, e a demora de Gonet em tomar medidas concretas é apontada como responsável por um efeito cascata, questionando acordos vigentes e desencorajando colegas procuradores pela insegurança jurídica.
Procuradores que atuam diretamente no combate à corrupção em todo o país expressam descontentamento com as decisões de Toffoli e a falta de ação de Gonet, que assumiu o cargo em dezembro. O temor é que as recentes decisões do STF e a inércia do PGR resultem na redução do número de acordos de leniência, considerados instrumentos importantes na investigação de corrupção e no ressarcimento do Erário.
Gonet tem duas opções para um eventual recurso contra a decisão de Toffoli: solicitar a suspensão da liminar através de um recurso ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ou buscar a apreciação da decisão pela Segunda Turma do STF.
