O professor Joaquim Soares de Oliveira Neto, integrante da Chapa 2 – Alternativa, ingressou com ação na Justiça do Trabalho pedindo a suspensão do processo eleitoral da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), previsto para o próximo dia 2 de junho de 2025. Na petição, Joaquim solicita a nulidade do pleito e a exclusão da inscrição da Chapa 1, que representa a atual gestão.

A ação alega uma série de irregularidades que, segundo o autor, comprometem a legalidade e a transparência do processo eleitoral para a escolha da nova Diretoria Executiva da FETEMS, que atuará entre 2025 e 2029.

Principais alegações da ação

Entre as principais irregularidades apontadas, destaca-se a realização do pleito em data que não corresponde a dia letivo em alguns municípios, como Sonora (MS), em desrespeito ao artigo 60 do Estatuto da FETEMS. O estatuto prevê que as eleições devem ocorrer obrigatoriamente em dia letivo, com o objetivo de assegurar ampla participação dos filiados.

Outro ponto levantado é a insuficiência na publicidade do edital de convocação. Segundo a petição, a publicação se limitou ao jornal Correio do Estado, sem a devida comunicação formal aos 83 sindicatos filiados, o que comprometeu a divulgação do processo eleitoral e a possibilidade de participação de todos os membros da categoria.

Além disso, a ação aponta que a Chapa 1, ligada à atual diretoria, teve sua inscrição homologada apesar de estar supostamente incompleta, sem contemplar todos os cargos previstos no estatuto. De acordo com o autor, essa falha deveria ter impedido a sua homologação.

A formação da Comissão Eleitoral também foi questionada. A assembleia que a elegeu, conforme a petição, não respeitou o prazo mínimo de 15 dias de antecedência para a convocação, como estabelece o Estatuto Social da FETEMS. Ademais, a comissão estaria atuando com quórum incompleto, já que um dos membros eleitos está afastado há várias reuniões.

Outras denúncias

A ação também denuncia suposto uso indevido da estrutura da FETEMS e dos sindicatos filiados pela Chapa 1, que teria promovido atos de campanha, inclusive o lançamento oficial da chapa, nas dependências físicas da entidade. Imagens anexadas aos autos mostram integrantes da chapa utilizando camisetas padronizadas e fazendo alusão ao número da candidatura em eventos oficiais.

Outro ponto destacado foi a divulgação indevida de dados pessoais de professores, como números de CPF, em uma lista pública disponibilizada no site da FETEMS. O autor considera que houve violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pede a remoção imediata dessas informações.

Pedidos à Justiça

Na ação, Joaquim Soares pede a suspensão imediata do processo eleitoral, em todas as suas fases, até o julgamento final da demanda. Solicita também a nulidade do edital de convocação, a exclusão da Chapa 1 e a anulação do pleito atual, alegando vícios insanáveis que comprometem a lisura, a moralidade e a representatividade do processo eleitoral da FETEMS.

Por fim, o professor requer que a tramitação do processo judicial ocorra de forma 100% virtual, justificando que está em campanha e precisa se deslocar por diversos municípios do Estado.

Perpetuação de integrantes da Chapa 1 no Poder

A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS) tem sido liderada por Jaime Teixeira, Deumeires Morais e aliados, que se revezam na presidência há mais de uma década. Jaime Teixeira foi presidente de 2005 a 2011, sendo sucedido por Roberto Botareli, e retornou ao cargo em 2017. Em junho de 2024, Jaime se licenciou da presidência para se candidatar a vereador por Campo Grande, e Deumeires Morais assumiu o cargo interinamente. Deumeires possui uma longa trajetória na FETEMS, tendo ocupado cargos como vice-presidenta, secretária-geral e secretária de comunicação desde 2005.  

Essa continuidade na liderança tem gerado debates sobre a democratização interna da FETEMS. Em 2017, por exemplo, Jaime Teixeira foi candidato único à presidência, com apoio de 70 dos 73 sindicatos filiados. A eleição foi realizada com chapa única, o que levantou questionamentos sobre a pluralidade de vozes dentro da entidade.  

A FETEMS administra um orçamento mensal de aproximadamente R$ 1 milhão, proveniente de contribuições dos cerca de 25 mil filiados. Desse montante, cerca de R$ 300 mil são destinados à própria federação, enquanto o restante é repassado aos sindicatos de base, conforme o número de filiados. Essa estrutura financeira também tem sido objeto de discussões sobre transparência e gestão dos recursos.