O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, divergiu da decisão de Alexandre de Moraes que impôs a Jair Bolsonaro a proibição de usar redes sociais. Em voto apresentado no processo das medidas cautelares contra o ex-presidente, Fux afirmou que a restrição “prévia e abstrata” ao uso de meios de comunicação fere a cláusula pétrea da liberdade de expressão, prevista na Constituição.
“O impedimento prévio e abstrato de utilização dos meios de comunicação indicados na decisão (todas as redes sociais), confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”, escreveu Fux.
No mesmo trecho, o ministro citou jurisprudência do ex-ministro Celso de Mello, alertando que a atuação do Judiciário não pode se transformar em “inadmissível censura estatal”, mesmo no âmbito de medidas cautelares.
Apesar da divergência nesse ponto específico, Fux manteve outras medidas contra Bolsonaro, como a retenção do passaporte e a proibição de contato com outros investigados.
A fala reforça o incômodo, mesmo dentro da Suprema Corte, com o alcance das decisões de Moraes, que têm sido alvo de críticas por supostamente extrapolarem os limites constitucionais em nome do combate à desinformação e a atos antidemocráticos.
