A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei da vereadora Ana Portela (PL) que institui a criação de Salas de Integração Sensorial em órgãos públicos e locais de atendimento coletivo da Capital. A proposta, agora encaminhada ao Executivo para sanção, estabelece diretrizes de política pública voltadas ao acolhimento e bem-estar de pessoas neurodiversas, especialmente indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e transtornos do desenvolvimento ou do processamento sensorial.
Conforme o texto aprovado, as salas deverão ser implantadas de forma gradual em estruturas públicas municipais que realizam atendimento direto à população, como unidades de saúde, CRAS e CREAS, escolas, terminais de transporte coletivo e repartições com serviços presenciais.
Os espaços deverão oferecer um ambiente seguro e preparado para auxiliar na regulação sensorial de pessoas que enfrentam dificuldades diante de estímulos intensos como ruídos, iluminação forte, aglomerações ou longos períodos de espera. Entre os elementos previstos estão iluminação suave, isolamento acústico, materiais táteis, mobiliário confortável, além de climatização adequada e estímulos visuais reduzidos.
Ana Portela destacou, na justificativa do projeto, que as salas funcionam como “refúgios momentâneos” capazes de prevenir crises sensoriais e proporcionar acolhimento digno a crianças e adultos neurodiversos. Ela enfatiza que a iniciativa reforça o compromisso do município com a inclusão, a acessibilidade e a humanização do atendimento público, em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) .
O projeto não gera impacto orçamentário imediato e poderá ser implantado por etapas, contando com possíveis parcerias com instituições especializadas e organizações da sociedade civil.
Com a aprovação, Campo Grande dá um passo importante na construção de políticas públicas de inclusão sensorial, tornando o atendimento mais acessível e acolhedor para milhares de famílias que convivem com o TEA, TDAH e outros transtornos do desenvolvimento.
A autora da proposta, vereadora Ana Portela, comemorou a aprovação e destacou o impacto social da medida.
“Essa é uma vitória importante para as famílias que convivem diariamente com o TEA, o TDAH e outros transtornos do desenvolvimento. As Salas de Integração Sensorial representam acolhimento, respeito e humanização no atendimento público. Fico muito feliz em ver Campo Grande avançar na inclusão e garantir um ambiente mais acessível e digno para todos”, afirmou.
