O projeto de lei que prevê a climatização da frota do transporte coletivo foi temporariamente retirado da pauta nesta quinta-feira (29), após um pedido de vistas feito pelo vereador Beto Avelar (PP). Com isso, a discussão pode ser adiada por até 15 dias, conforme estabelece o regimento.
Beto justificou o pedido com base em dúvidas quanto à segurança jurídica da proposta, considerando que o contrato de concessão do transporte público ainda está em vigor, sendo alvo de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) e também de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
“Quero entender melhor o projeto para que possamos encontrar um caminho seguro. Não adianta aprovar algo que, no dia seguinte, o consórcio entre na Justiça pedindo a anulação”, afirmou o parlamentar, alertando para o risco de judicialização por parte do Consórcio Guaicurus.
Apesar da suspensão temporária, Beto destacou que todos os vereadores são favoráveis à climatização dos ônibus.
O coautor da proposta, vereador Landmark (PT), rebateu a preocupação sobre impactos financeiros à prefeitura. “O projeto não gera custos ao município. A CPI apontou que 98 ônibus devem ser recolhidos. A ideia é que os novos veículos já venham com ar-condicionado — o mínimo em uma cidade que chega aos 40 °C”, argumentou.
Apresentado em regime de urgência, o projeto deve voltar à pauta nas próximas sessões.
