O texto foi apresentado após resolução proibir o proselitismo religioso
O deputado federal Sargento Isidório (Avante-BA) apresentou um projeto de lei que visa garantir assistência espiritual e religiosa a detentos em todo o território nacional. O PL 1825/2024 foi apresentado depois que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça, publicou uma resolução proibindo o proselitismo religioso nos presídios.
A proposta inclui presos em presídios, casas de detenção, delegacias, quartéis e instituições de medidas socioeducativas, permitindo a prática de diferentes crenças religiosas como parte de um esforço de ressocialização.
De acordo com o texto do projeto, os detentos poderão receber visitas para evangelismo, catecismo e outras práticas religiosas, desde que aceitem voluntariamente. As administrações dos estabelecimentos de privação de liberdade deverão garantir meios para o atendimento religioso, tanto individual quanto coletivo, e permitir a entrada de materiais religiosos necessários.
Além disso, o projeto prevê o respeito aos rituais e dietas das religiões de matrizes africanas, indígenas e outras minoritárias, desde que não comprometam a segurança e a saúde dos presos. O PL visa garantir o direito à expressão religiosa dos detentos, promovendo parcerias entre diversas organizações religiosas para ajudar na ressocialização e reabilitação dos presos.
