Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Campo Grande pretende mudar a forma como a administração pública comunica os gastos à população. De autoria do vereador Rafael Tavares (PL), a proposta proíbe o uso do termo “gratuito” em campanhas institucionais, publicidades e divulgações referentes a serviços, eventos ou benefícios custeados com recursos públicos.
A medida, que está em análise nas comissões da Casa, poderá ser votada em regime de urgência já na próxima sessão. Segundo o autor, a proposta visa corrigir o que ele considera uma distorção na percepção popular. “Existe uma mentalidade equivocada de que esses serviços e eventos não têm custo. Na verdade, são pagos com o dinheiro do contribuinte, por meio dos impostos. É preciso deixar isso claro”, afirma Tavares.
Caso o projeto seja aprovado, órgãos públicos da administração direta e indireta do município deverão substituir a palavra “gratuito” por expressões como “financiado com recursos públicos” ou “custeado com dinheiro dos impostos municipais” em qualquer peça de divulgação.
O texto também prevê punições para quem descumprir a norma, incluindo advertência e, em caso de reincidência, multa de até 5% sobre o valor da campanha ou ação publicitária.
Para o vereador, a proposta é uma forma de conscientizar a população sobre o real custo dos serviços e ações do poder público. “O termo ‘gratuito’ é usado por políticos como ferramenta de manipulação. Queremos que as pessoas saibam que, ao assistir a um show promovido pela prefeitura, por exemplo, estão contribuindo para o pagamento daquele cachê”, explicou.
Tavares citou como exemplo recente o show da cantora Luíza Sonza, realizado no último fim de semana no Parque das Nações Indígenas. Segundo ele, o evento custou quase R$ 500 mil aos cofres públicos, mas foi amplamente divulgado como “gratuito”. “A população comparece achando que não teve custo, quando, na verdade, tudo está sendo bancado com o dinheiro de cada cidadão”, criticou.
Se aprovado, o projeto deverá ser regulamentado em até 90 dias para que comece a valer oficialmente.
