A promotora Mariana Sleiman abriu procedimento preparatório para investigar uma denúncia de irregularidade no hospital municipal de Nioaque, cidade administrada por Valdir Couto (PP). A denúncia foi apresentada pela vereadora Rosemeire Meza, informando diversas irregularidades.
A promotora deu 15 dias para a prefeitura prestar esclarecimentos. Sobre a maternidade, questionou o porquê de a distância entre os leitos não atenderem ao parâmetro estabelecido no subitem 4.15 do Anexo da RDC nº 36/ANVISA/2008; por qual motivo não há poltrona de acompanhante por leito, bem como berços para cada leito obstétrico. Indagou o fato de não possuir leitos obstétricos cadastrados no CNES, tampouco Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção emitido pela Vigilância Sanitária, para operacionalização e funcionamento do setor e não dispõe de enfermeiros e obstetras.
Sobre o Raio-X, indagou o motivo de não dispor de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção emitido pela Vigilância Sanitária para operacionalização e funcionamento do setor; do serviço de diagnóstico por imagem – radiologia não constar no Cadastro da Unidade Mista no CNES e porque não foram disponibilizados aventais plumbíferos, dosímetros e recursos humanos suficientes como Técnicos em Radiologia e Responsável Técnico pelo Serviço de Radiologia.
A promotora quer que o município informe se a impressora para exame de Raio-X já foi adquirida pelo Município de Nioaque e se já foi homologado no mês de agosto/2023 o Procedimento Licitatório para aquisição de gerador de energia e uma usina de oxigênio, os quais são essenciais para o início dos atendimentos em diagnóstico por imagem.
