O projeto que tramita no Senado Federal para extinguir a reeleição e estabelecer mandatos únicos ganhou uma nova regra de transição, com um cronograma para modificar o calendário eleitoral.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um parecer atualizado prevendo que a nova legislação não será aplicada nas eleições de 2026. Pela proposta, os prefeitos eleitos em 2028 terão um “supermandato” de seis anos, sem possibilidade de reeleição.
Com essa transição, em 2030 o Brasil ainda realizaria eleições gerais com a possibilidade de reeleição para governadores e presidente da República, com mandatos de quatro anos.
Já a partir de 2034, o país passaria a ter eleições gerais unificadas para todos os cargos — presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores — com mandatos de cinco anos e sem direito à reeleição.
O vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), concedeu vista coletiva à proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que propõe o fim da reeleição para cargos executivos. O pedido de vista foi feito para que os senadores tenham mais tempo para analisar a proposta, que estava prevista para ser votada ainda nesta semana na comissão.
