O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou nesta segunda-feira (17) o Projeto de Lei que cria, em Campo Grande, o programa “Caminho de Volta”, iniciativa destinada a oferecer apoio técnico, humanitário e logístico a pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas que vivem em situação de rua, que manifestem o desejo de retornar voluntariamente ao seu município de origem.
De acordo com o texto, o programa tem como foco garantir deslocamento digno, promover a reinserção social dos beneficiários e fortalecer vínculos familiares e comunitários. O retorno, segundo o PL, deverá ocorrer de forma livre, esclarecida e documentada, vedando qualquer tipo de transporte compulsório ou remoção forçada.
Apoio completo e humanizado
Entre as ações previstas, o programa poderá oferecer:
orientação social;
apoio na obtenção ou regularização de documentos;
encaminhamento para transporte intermunicipal ou interestadual, priorizando meios de menor custo;
articulação com a rede socioassistencial;
elaboração de relatórios sociais por equipe técnica;
registro de atendimentos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além disso, o Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para executar e custear as ações, sem criar novas estruturas administrativas ou gerar despesas obrigatórias. O programa será operado pelos órgãos municipais da assistência social, que também deverão instalar postos de atendimento em pontos estratégicos da cidade para identificar recém-chegados sem rede de apoio.
Experiências nacionais inspiraram a proposta
Na justificativa, Tavares destaca que o objetivo é oferecer alternativas humanizadas às pessoas que chegam à Capital sem vínculos familiares ou oportunidades de trabalho e acabam nas ruas. Ele cita experiências semelhantes já adotadas em capitais como Florianópolis, Curitiba e Porto Alegre, onde programas de retorno voluntário têm sido utilizados como mecanismos de reinserção social.
O vereador afirma que o “Caminho de Volta” está alinhado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e representa uma política “responsável, humanitária e juridicamente segura”, voltada a garantir dignidade e autonomia aos beneficiários.
