O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que propõe substituir o sistema de cotas raciais por cotas sociais no âmbito do Município de Campo Grande.
A proposta reserva 20% das vagas para candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, priorizando pessoas de baixa renda que estudaram em escola pública ou como bolsistas integrais na rede privada e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Na prática, o projeto revoga a lei municipal que instituiu cotas raciais nos concursos públicos e estabelece um novo modelo baseado exclusivamente na condição social dos candidatos. Para Tavares, políticas públicas devem priorizar quem realmente enfrenta dificuldades econômicas, independentemente de raça ou origem.
“Quem precisa de oportunidade é quem vem de família pobre, quem estudou em escola pública e teve menos acesso a oportunidades. A política pública tem que olhar para isso”, afirmou o vereador.
O projeto também estabelece critérios objetivos para a participação nas vagas reservadas, como renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio e comprovação de inscrição no CadÚnico, além do histórico escolar em instituições públicas ou como bolsista integral.
Os candidatos beneficiados poderão disputar simultaneamente as vagas reservadas e as vagas da ampla concorrência.Caso não haja número suficiente de candidatos habilitados na reserva social, as vagas retornam para a ampla concorrência.
Na justificativa da proposta, Tavares argumenta que o critério socioeconômico é mais objetivo e permite direcionar as ações afirmativas para quem realmente enfrenta maiores dificuldades de acesso à educação e ao mercado de trabalho.
O vereador também destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade das cotas raciais, mas não determinou sua obrigatoriedade, cabendo aos entes federativos definir o modelo de política pública mais adequado para sua realidade.
O projeto agora segue para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário.
Foto: Marcos Rocha
