A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa conhecida como “cashback do Imposto de Renda”. O programa piloto beneficia contribuintes que não foram obrigados a apresentar a declaração do IR, mas tiveram imposto retido na fonte e possuem valores a receber. O pagamento está previsto para 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.
A restituição automática foi criada para facilitar a devolução de valores pagos a mais ou indevidamente, utilizando informações já disponíveis nas bases da Receita Federal. Com isso, o próprio Fisco gera uma declaração simplificada para identificar possíveis créditos, dispensando o envio prévio da declaração pelos contribuintes contemplados.
Têm direito ao lote especial os contribuintes que não estavam obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2025, não enviaram a declaração por iniciativa própria, tiveram imposto retido na fonte durante o ano-calendário de 2024, possuem CPF regular e uma chave Pix vinculada ao CPF. O valor da restituição é limitado a R$ 1 mil por contribuinte. A expectativa é de que cerca de 3,5 a 4 milhões de brasileiros sejam beneficiados nesta etapa, com aproximadamente R$ 500 milhões em pagamentos.
A consulta pode ser feita por meio do portal Meu Imposto de Renda, disponível no site e no aplicativo oficial da Receita Federal. Além de verificar se foi contemplado, o contribuinte poderá conferir os dados utilizados na declaração gerada automaticamente, solicitar correções ou apresentar retificação, caso identifique alguma inconsistência.
A Receita esclarece que esse lote especial é diferente do calendário tradicional de restituições do Imposto de Renda. Enquanto os lotes regulares contemplam quem apresentou declaração normalmente, o chamado “cashback” foi criado para alcançar pessoas que não precisavam declarar, mas que, ainda assim, têm valores a receber em razão do imposto retido na fonte.
O crédito será realizado exclusivamente por meio de Pix com chave CPF, não havendo depósito em outras contas bancárias. Por isso, a Receita recomenda que os contribuintes mantenham o CPF regular e verifiquem se possuem uma chave Pix cadastrada nessa modalidade para garantir o recebimento da restituição na data prevista.
